A gestão urbana, o aparato institucional e a cidade desejada

Rossana Honorato

URBANISMO - Rossana Honorato

Muitos movimentos sociais urbanos se articulam em busca da cidade desejada, há tempos que se vê ao longe! Bravejam pública e devidamente. Entre eles, favorecidos pela consciência ou exauridos pela injustiça, os mais carentes representantes de demandas públicas por moradia, saúde, educação e pelo direito de ir e vir no espaço urbano.

Outros segmentos sociais privilegiados pelo acesso que desfrutam da assistência dos serviços básicos, ainda que privados, reclamam a gestão democrática da cidade, a plenitude da circulação urbana, transportes de qualidade, habitação para todos, espaços públicos dignos, a sua memória integrada à paisagem de reconhecimento e identificação de pertença a seu lugar; dentre outras demandas fundamentais que resultariam em qualidade do habitat da vida urbana.

Em meio ao segmento profissional da arquitetura, e sobretudo do urbanismo em sua pluralidade inter e multidisciplinar, insatisfações semelhantes requisitam o direito à participação social no processo da gestão pública e de opinar sobre as prioridades de investimento oficial em ações que qualifiquem funcional e formalmente os espaços abertos e fechados e em plena acessibilidade ao usufruto básico da população até o seu lazer, à identidade paisagística de seu cotidiano.

O que parece não constituir razão de reconhecimento e validação entre os profissionais que lutam pela espacialidade digna dos serviços públicos e acesso popular à arquitetura, é que por trás do atendimento a essas demandas há um aparato público que precisa funcionar, que não pode ser menosprezado, e que detenha um caráter pedagógico para a cidadania. O que se materializa por meio de vontade política e decisão governamental institucionalizada legalmente através do protocolo de uma lei que consolide a ideia da demanda em investimento na estruturação de um modelo de gestão, de um espaço físico funcional, de pessoas para gerenciar a criação de um novo serviço e de uma equipe de assessoramento para coloborar com a implantação e a inclusão do novo serviço à ordem do dia.

O que é objeto desta reflexão é que, decerto, a grande maioria de gestores públicos tenha tido acesso ao ofício a eles delegados com o conforto de um aparato funcional preexistente e apto a ser comandado. Certamente, à sociedade em geral também vigora essa impressão.

A maioria dos agentes da rede de prestação de serviços públicos, na alta escala da hierarquia de comando, recebe um convite e uma delegação da autoridade competente sem a demanda de conceber e materializar um novo organismo institucional. Tarefa que pode iniciar-se com a colaboração para redigir uma minuta de projeto de lei ate a sua consequente materialização em lei, aprovada pelo poder legislativo, criando e estabelecendo em linhas gerais os parâmetros de implantação na rotina administrativa.

O que parte de profissionais de quaisquer áreas de ação, reconhecida como pessoas esclarecidas, pode deixar de perceber é que a materialização do atendimento a uma clamorosa demanda reside na constituição desse aparato institucional.

Decisão política, destinação de recursos financeiros para o planejamento da concepção do novo organismo, aí inclusos: a configuração de um organograma para a estrutura administrativa em respeito à hierarquia institucional, um cronograma de consolidação do fluxo da rotina de atendimento público e o abrigo de um layout físico, apto em organização espacial e conforto ambiental para o desempenho das atividades, seus respectivos postos de trabalho, mobiliário e equipamentos necessários à realização das tarefas, material permanente e de consumo mensal, a concepção qualitativa e quantitativa dos perfis pessoais ocupacionais, sobretudo, a sua seleção e contínua capacitação profissional, custos de implantação e de operação em prol da transparência social. Ou seja, planejamento responsivo focado no objetivo geral da demanda delegada. O novo órgão precisa estar regimentado por uma missão, uma visão de futuro, por linhas de ação e por periódicas rotinas de avaliação e de revisão do planejamento primário para a sua concretude.

Imagine agora que uma demanda, como a de criação de um novo órgão público, uma secretaria municipal de habitação por exemplo, lhe seja colocada nas mãos através de um documento legal, uma lei aprovada pelo poder legislativo de um município. À sua convocação, um dirigente público, em qualquer esfera do poder federativo, lhe entrega uma ou duas folhas de papel em que se lê a idealização sumária do novo órgão público, ponto final, pra começo de sua tarefa.

Você passa a ter uma lei em suas mãos, minguados recursos financeiros destinados ao início da realização de sua tarefa, em parte senão na maioria das vezes, e só. E vezes outras, e não raras, baixa autonomia gerencial. A você podem não ser apresentados sequer um espaço físico para o trabalho a desenvolver, uma mesa ou uma cadeira para sentar, equipamentos para a sua comunicação à distância, e muito menos uma equipe de assessoramento... e você se depara diante de uma sociedade atenta e ávida por resultados profícuos e para atirar pedras ao menor deslize administrativo que cometam, você e a equipe de colaboradores por que você responde.

Imagine a tensão diária em corresponder a essa demanda reprimida e imagine também a hora em que se libera para o descanso da labuta. Imagine a qualidade das imagens que lhe permeiam os sonhos. Esta é a realidade da criação de muitos novos serviços públicos de municípios em desenvolvimento no Brasil que buscam atender a demandas sociais promotoras de qualidade de vida para a população, que pode começar assim, por você e um papel. Um folha de papel e você e, no máximo, um colaborador, ambulante como você, para iniciar a tarefa de conduzir a materialização funcional da nova instituição pública.

Imagine-se agora delegado para a instalação e o funcionamento de um serviço administrativo em uma área específica, como os muitos desejados pela profissão da arquitetura e do urbanismo.

Quantas leituras, quantas consultas a especialistas em organização e métodos, quantas reflexões e quantas horas de trabalho diário você terá que integrar à sua tarefa... Exercício que pode ultrapassar as oito horas diárias regulamentadas pela legislação trabalhista brasileira, como se sabe, de 40 horas semanais. Estime-se algo como 12 horas por dia ou três turnos de trabalho, sem hora certa para bater o ponto de saída. E diante de tais desafios a superar, habilidade para enfrentar os micropoderes que emergem das relações interpessoais, de que tão bem falou, e a repercussão ainda ressoa, o grande pensador francês Michel Foucault (1926-1984).

Um dos exemplos de uma gestão municipal em João Pessoa, nos últimos anos, consumiu 42 meses de atividades ou 11.088 horas de trabalho até dizer ao seu superior: já tem asa, pode voar.

Com essa realidade, os últimos mandatos do poder executivo municipal de João Pessoa, capital do estado da Paraíba, deram materialidade a diversos novos serviços públicos, antes do ano de 2005 inexistentes. Tarefa árdua de pessoas dedicadas, equipes laboriosas que não representam a reputação que lamentavelmente macula o imaginário social predominante acerca do desempenho dos servidores públicos no país.

Parte desses serviços executados dignamente por profissionais que militam há anos pelo direito à cidadania, por gestão democrática e participação popular, por justiça e inclusão social que configurem um modelo de cidade desejável e o cumprimento da função social da Arquitetura e do Urbanismo assentados na atividade de planejamento e de prestação de contas à população.

Tarefas honrosas se encontram saldadas na história da cidade de João Pessoa. Mais de uma delas realizadas não perfeitamente face à ideologia presente, creditaram ao Departamento de Arquitetura do Centro de Tecnologia da Universidade Federal da Paraíba, assim como à profissão da Arquitetura e do Urbanismo paraibanos, suas colaborações para o desenvolvimento local.

E desse poder exercido, baixíssimo espaço ocupou quem teve acesso e reclama avidamente por participação popular na gestão urbana de João Pessoa em busca da cidade desejada.

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Rossana Honorato é arquiteta e urbanista, mestre em Ciências Sociais, professora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFPB e doutoranda do Programa Interinstitucional em Planejamento Urbano e Regional IPPUR-UFRJ/UEPB.

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